Sofri acidente de trabalho e sou aposentado/pensionista, posso deixar de pagar imposto de renda?

Você sabia que, após ter tido uma lesão por acidente de trabalho ou uma lesão por esforço repetitivo, com sequelas ou limitação funcional, é possível pedir isenção de imposto de renda sobre seu benefício de aposentadoria ou pensão?

A isenção de imposto de renda nada mais é do que deixar de pagar o imposto de renda sobre aposentadoria e/ou pensão.

Desta forma, o desconto mensal é retirado e é possível pedir a devolução de todos os valores pagos de imposto de renda nos últimos 5 (cinco) anos.

Quem tem direito ao benefício de isenção de imposto de renda?

1. Aposentado e/ou Pensionista do INSS: Qualquer tipo de aposentadoria e a pensão por morte;
2. Aposentado e/ou Pensionista do Regime Próprio: Seja servidor público, bombeiro, policial, entre outros que estejam em reserva remunerada ou reformado;
3. Aqueles que também possuírem Previdência Privada/Complementar: Seja vinculado a empresa ou ao Banco (Bradesco, WEG, entre outros);
4. Aquele que paga imposto de renda: Quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda e obrigado a pagar;
5. Aquele que sofreu moléstia profissional e tenha sequelas/limitação de movimento: seja lesão por acidente de trabalho (acidente de trajeto) ou lesão por esforço repetitivo, desde que haja sequelas ou limitação funcional;

Caso receba dois benefícios (aposentadoria e pensão por morte) poderá ter direito a isenção de imposto de renda nos dois.

Caso ainda tenha previdência privada/complementar poderá ter direito a isenção de imposto de renda.

Portanto, sendo aposentado/pensionista e portador de moléstia profissional (lesão por acidente de trabalho/acidente de trajeto ou lesão por esforço repetitivo) poderá ter direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria/pensão, e, inclusive, a restituição do imposto pago.

Esta é apenas uma das doenças graves que podem dar direito ao benefício fiscal.

Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado.