Sofri acidente de trabalho e sou aposentado/pensionista, posso deixar de pagar imposto de renda?

Sofri acidente de trabalho e sou aposentado/pensionista, posso deixar de pagar imposto de renda?

Direito Tributário

Você sabia que, após ter tido uma lesão por acidente de trabalho ou uma lesão por esforço repetitivo, com sequelas ou limitação funcional, é possível pedir isenção de imposto de renda sobre seu benefício de aposentadoria ou pensão?

A isenção de imposto de renda nada mais é do que deixar de pagar o imposto de renda sobre aposentadoria e/ou pensão.

Desta forma, o desconto mensal é retirado e é possível pedir a devolução de todos os valores pagos de imposto de renda nos últimos 5 (cinco) anos.

Quem tem direito ao benefício de isenção de imposto de renda?

  1. Aposentado e/ou Pensionista do INSS: Qualquer tipo de aposentadoria e a pensão por morte;
  2. Aposentado e/ou Pensionista do Regime Próprio: Seja servidor público, bombeiro, policial, entre outros que estejam em reserva remunerada ou reformado;
  3. Aqueles que também possuírem Previdência Privada/Complementar: Seja vinculado a empresa ou ao Banco (Bradesco, WEG, entre outros);
  4. Aquele que paga imposto de renda: Quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda e obrigado a pagar;
  5. Aquele que sofreu moléstia profissional e tenha sequelas/limitação de movimento: seja lesão por acidente de trabalho (acidente de trajeto) ou lesão por esforço repetitivo, desde que haja sequelas ou limitação funcional;

Caso receba dois benefícios (aposentadoria e pensão por morte) poderá ter direito a isenção de imposto de renda nos dois.

Caso ainda tenha previdência privada/complementar poderá ter direito a isenção de imposto de renda.

Portanto, sendo aposentado/pensionista e portador de moléstia profissional (lesão por acidente de trabalho/acidente de trajeto ou lesão por esforço repetitivo) poderá ter direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria/pensão, e, inclusive, a restituição do imposto pago.

Esta é apenas uma das doenças graves que podem dar direito ao benefício fiscal.

Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado.

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