Isenção de imposto de renda sobre o benefício previdenciário

Você sabia que quem possui doença grave possui direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria?

Os beneficiários do INSS, servidores públicos aposentados, pensionistas, reformados ou da reserva remunerada, que possuem algumas doenças graves definidas em lei, podem ter direito à isenção de imposto de renda no benefício previdenciário.

As 5 principais doenças graves são:

- Cardiopatia grave;

- Cegueira (inclusive, monocular);

- Câncer; 

- HIV/Aids;

- Acidente de Trabalho/Doença relacionada com o trabalho;

Além destas, há outras doenças graves estabelecidas em lei que podem conceder o direito à isenção de imposto de renda.

O benefício fiscal poderá ser reconhecido aos beneficiários do INSS (aposentados e/ou pensionistas), aos servidores públicos aposentados ou aos policiais ou bombeiros reformados ou da reserva remunerada.

Ainda, caso o segurado possua previdência complementar, também é possível pedir a isenção de imposto de renda sobre a previdência privada.

Para saber se possui direito ao benefício fiscal, é preciso preencher os seguintes requisitos:

1. Ser aposentado, pensionista, reformado ou da reserva remunerada;
2. Ter uma das doenças graves estabelecidas em lei;
3. Ter desconto de imposto de renda no benefício e efetuar declarações de imposto de renda.

Importante: cada caso precisa ser analisado por um advogado de sua confiança, o qual, caso seja possível, realizará o pedido administrativo e o pedido judicial.